O quê é Cota do Fundo PIS-PASEP?

Inicialmente foram instituídos dois programas geradores de riquezas, o PIS para trabalhadores da iniciativa privada ou simplesmente CLT, e o PASEP para os trabalhadores públicos civis e militares, inclusive das empresas de economia mista. Em seguida foram unificados no programa PIS-PASEP. 

Desses programas veio o Fundo PIS-PASEP, o qual recebia Cotas de participação pagas pelos empregadores, e, cujos montantes eram disponibilizados para aplicações no Mercado Financeiro Brasileiro, através de seus Gestores, instituições financeiro-bancárias, gerando recursos para pagamentos despesas, da Correção Monetária, dos juros e outros rendimentos aos integrantes do Fundo PIS-PASEP. 

Desde outubro de 1988 o Fundo PIS-PASEP não mais recebeu Cotas, ficando somente com os seus próprios rendimentos de aplicações, mas o Programa PIS-PASEP continua a receber as contribuições tributárias.

Assim, podemos tratar os trabalhadores cadastrados no PIS-PASEP até 4 de outubro de 1988 de Cotista PIS e de Cotista PASEP.

E são esses os verdadeiros donos do Fundo PIS-PASEP e que podem “cobrar” direitos sobre suas cotas.